Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Considerações sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro.

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.